Curso "Aperfeiçoamento em Gestão Municipal"

O objetivo macro do projeto é a qualificação e o aperfeiçoamento técnico das estruturas de gestão governamental de municípios, abordando temáticas relacionadas a gestão, bem como apresentando os principais conceitos de política e gestão fiscal no âmbito municipal, reforçando as responsabilidades e as possíveis penalidades administrativas, civis e penais dos gestores públicos. Analisar o ciclo da gestão pública, sob o enfoque da execução das despesas e das receitas, incentivando, capacitando e promovendo discussões através de ações integradas de educação a distância e semipresencial.


 

Materiais 

Kit de 6 Libretos +

12 Videoaulas (DVDs)

 

Conteúdo extra

12 Radioaulas no AVA

Curso "Aperfeiçoamento em Gestão Municipal"

CERTIFICADO

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INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Libreto 1 | Desenvolvimento Brasileiro e Políticas Públicas para as Cidades

 

MÓDULO 1 Desenvolvimento Econômico e Social no Brasil e no Ceará
Ementa: Apresentar uma síntese histórica do desenvolvimento econômico e social no Brasil e no Ceará, os conceitos relevantes para se entender a relação entre crescimento econômico, pobreza e desigualdade social; analisar os problemas relacionados ao desenvolvimento regional no Brasil e avaliar como a questão ambiental se insere nas discussões sobre desenvolvimento sustentável. Novas tendências e perspectivas.

 

MÓDULO 2 Políticas Públicas para as Cidades
Ementa:
Apresentar o cenário das políticas públicas de planejamento das cidades no Brasil, os órgãos e suas áreas de competências no âmbito da federação brasileira e como se organiza a gestão das políticas públicas de planejamento urbano, habitação, saneamento, mobilidade urbana, acessibilidade e trânsito. Energias Sustentáveis. Coalização para mudanças e desenvolvimento.

Libreto 2 | Administração Pública: Modelos, Tendências e Gestão de Pessoas


MÓDULO 3 Modelos e Tendências na Administração Pública
Ementa: Estado, Governo e Administração Pública. Modelos históricos de Administração Pública. Os princípios da Administração Pública no Brasil. Eficiência, eficácia e efetividade na Gestão Pública. Tendências e perspectivas da Administração Pública no Brasil. Governança Pública.

MÓDULO 4 Gestão de Pessoas na Administração Pública
Ementa: Conceitos e práticas de gestão de pessoas na Administração Pública. Planejamento estratégico na gestão de pessoas. Gestão de desempenho e por competências. Liderança, motivação e satisfação no trabalho. Educação, Treinamento e Desenvolvimento de pessoas. Tendências e desafios da gestão de pessoas na área pública. Tendências para o Auditor do Século XXI.

 

Libreto 3 | Política, Gestão Fiscal e Orçamento Público


MÓDULO 5 Política e Gestão Fiscal
Ementa:
Conceitos relativos à Política Fiscal. Principais fontes de financiamento do Estado e conceitos fundamentais da tributação. Instrumentos jurídico-legais que formam a legislação tributária e a organização do sistema tributário brasileiro. Instrumentos de Gestão Fiscal: balanços (orçamentário, financeiro e patrimonial) e demonstrações (das variações patrimoniais e do fluxo de caixa). Relatório de Gestão Fiscal: evolução da receita corrente líquida, despesa com pessoal, aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino e em saúde, dívida consolidada líquida, resultado primário e resultado nominal.


MÓDULO 6 Orçamento Público
Ementa:
Apresentar uma síntese histórica do orçamento público (sua origem, evolução e forma atual), os princípios orçamentários, as metodologias de classificação das receitas e despesas públicas, o ciclo orçamentário e os instrumentos de planejamento, execução e acompanhamento do orçamento público. Orçamento Participativo.


Libreto 4 | Controles Externo e Interno e o Papel do TCE Ceará


MÓDULO 7 Controle na Administração Pública: Externo e Interno
Ementa: Conceito de controle da administração pública. Classificação das formas de controle da administração pública. Os controles administrativo, externo e interno, e as respectivas competências. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Sistemas de controle interno e auditoria.


MÓDULO 8 O Papel do Tribunal de Contas do Estado
Ementa:
Origens, estrutura administrativa e funcional e procedimentos de fiscalização e controle do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Lei Orgânica, Regimento Interno e Planejamento Estratégico. Transparência, Ouvidoria e controle cidadão. Principais ações do TCE Ceará. O TCE e o povo cearense. Principais ações do Ministério Público Especial de Contas e da Escola de Contas do TCE-CE.


Libreto 5 | Direito Público, Cidadania e Sociedade


MÓDULO 9 Fundamentos do Direito Público
Ementa:
Conceitos de direito público. Direito público versus direito privado. Ramos do direito público. Pressupostos do direito público: personalidade jurídica, pessoas políticas e administrativas, regime de direito público, atividades de direito público e atividades do Estado. Estrutura de produção dos atos estatais: função pública, agente público e órgão público. Instituições de direito público.

MÓDULO 10 Cidadania, Sociedade e Controle Social
Ementa:
Apresentar os conceitos de democracia, ética, sociedade e cidadania, relacionando-os ao contexto social brasileiro. A transparência como pressuposto para a gestão democrática e o controle social. Transparência e controle social na federação brasileira. Portais, programas e redes de transparência. Os instrumentos controle social da administração pública. O controle social na era digital (o papel das novas tecnologias e das redes sociais). Projeto de Lei de Iniciativa Popular.


Libreto 6 | Planejamento Municipal e Gestão Financeira

MÓDULO 11 Planejamento Municipal
Ementa: O município na federação brasileira: autonomia e competência político-administrativa. Instrumentos de planejamento municipal: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Diretor. Tecnologias de gestão e o planejamento estratégico. Agenda de Desenvolvimento Sustentável (Agenda Ceará 2050) no planejamento e na gestão municipal.

MÓDULO 12 Gestão Financeira Municipal: Competências, Contratos, Convênios e Prestação de Contas.
Ementa: Gestão de Recursos Financeiros: Competências e Obrigações Constitucionais. Fontes de Recursos. Fonte de Receitas Municipais – Repasses e Arrecadações. Despesas Municipais. Endividamento: empréstimos e financiamentos. A LRF e a gestão financeira municipal. Gestão e fiscalização de contratos e convênios públicos. Gestão e Prestação de Contas dos Fundos Municipais. Prestação de contas dos municípios brasileiros.


04/12 | Seminário 1
Participantes: 550

Duração: 8h
Horário: 8h-12h / 14h-18h
Local:  Teatro Nila Queiroz, localizado na UNI7 (Av. Almirante Maximiniano da Fonseca, 1395 - Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE)

*estacionamento gratuito


05/12 | Seminário 2
Participantes: 550

Duração: 8h
Horário: 8h-12h / 14h-18h
Local:  Teatro Nila Queiroz, localizado na UNI7 (Av. Almirante Maximiniano da Fonseca, 1395 - Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE)

*estacionamento gratuito


10/12 | Seminário 1
Participantes: 550

Duração: 8h
Horário: 8h-12h / 14h-18h
Local: Auditório do Sebrae (Av. Monsenhor Tabosa, 777 - Centro)


11/12 | Seminário 2
Participantes: 550

Duração: 8h
Horário: 8h-12h / 14h-18h
Local: Auditório do Sebrae (Av. Monsenhor Tabosa, 777 - Centro)

Atenção:A participação presencial é obrigatória para a conclusão do curso Gestão Municipal.

 

Telefones de contato:

(85) 3255 6153/6155 ou 0800 280 2210