Módulo 1 – Política Fiscal, Sistema Tributário Brasileiro e a Reforma Tributária
Ementa: Conceitos relativos à Política Fiscal. Principais fontes de financiamento do Estado e conceitos fundamentais da tributação. Organização do sistema tributário nacional e os impactos das reformas tributárias sobre o federalismo fiscal brasileiro.

Módulo 2 – Orçamento Público
Ementa: Princípios orçamentários, metodologias de classificação das receitas e despesas públicas, o ciclo orçamentário e os instrumentos de planejamento, execução e acompanhamento do orçamento público. Orçamento participativo.

Módulo 3 – Receitas e Despesas Públicas, Limites Fiscais e Responsabilidade na Gestão de Recursos
Ementa: Apresentação das principais receitas e despesas dos entes federativos, as regras de rateio de recursos, os limites fiscais, a LRF e as formas de controle da Administração Pública, incluindo discussões sobre compliance e mecanismos de transparência fiscal, cruciais para o controle social.

Módulo 4 – Planejamento e Gestão Fiscal Estadual e Municipal
Ementa: Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Diretor. Instrumentos de Gestão Fiscal: balanços (orçamentário, financeiro e patrimonial) e demonstrações (das variações patrimoniais e do fluxo de caixa). Relatório de Gestão Fiscal: evolução da receita corrente líquida, despesa com pessoal, aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino e em saúde, dívida consolidada líquida, resultado primário e resultado nominal.

Módulo 5 – Coordenação e Cooperação Fiscal entre Entes Federativos
Ementa: Conceitos básicos de coordenação e cooperação fiscal. Instrumentos Legais e Institucionais de Coordenação Fiscal. Ferramentas Digitais para a Integração Fiscal. Experiências e Boas Práticas em Cooperação Fiscal no Brasil e no Mundo. Desafios e Perspectivas para a Coordenação e Cooperação Fiscal Interfederativa.

Módulo 6 – Transformação Digital e Governança Fiscal Interfederativa Eficaz
Ementa: Fundamentos da Transformação Digital no Setor Público. Ferramentas e Tecnologias Digitais para Governança Fiscal. Governança de Dados na Gestão Fiscal. Transparência e Controle Social na Era Digital. Inovação e Sustentabilidade Fiscal Através da Transformação Digital. Desafios e Oportunidades da Governança Fiscal Interfederativa.

Módulo 1 – Política Fiscal, Sistema Tributário Brasileiro e a Reforma Tributária
Conteudista: Prof.ª Dr.ª Kamila Vieira de Mendonça

Módulo 2 – Orçamento Público
Conteudista: Prof. Dr. Marcelo Lettieri Siqueira

Módulo 3 – Receitas e Despesas Públicas, Limites Fiscais e Responsabilidade na Gestão de Recursos
Conteudista: Prof. Dr. Marcelo Lettieri Siqueira

Módulo 4 – Planejamento e Gestão Fiscal Estadual e Municipal
Conteudista: Prof.ª Dr.ª Andréia Vieira de Mendonça

Módulo 5 – Coordenação e Cooperação Fiscal entre Entes Federativos
Conteudista: Fátima Maria Gondim Bezerra Farias, ex-Coordenadora de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal

Módulo 6 – Transformação Digital e Governança Fiscal Interfederativa Eficaz
Conteudista: Prof.ª Dr.ª Andréia Vieira de Mendonça

Coordenador de Conteúdo

Marcelo Lettieri Siqueira

Auditor-Fiscal da Receita Federal e professor colaborador e pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduado em Engenharia Mecânica-Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA (1994), com Mestrado (2002) e Doutorado (2004) em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, é também Professor Convidado do FGV/Management da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Atua academicamente nas áreas de política e administração tributárias, evasão fiscal, educação fiscal, crescimento econômico, pobreza e desigualdade de renda. É Diretor do Instituto Justiça Fiscal e já coordenou projetos e produziu conteúdo para cursos da Fundação Demócrito Rocha.