A FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA (FDR), com sede na Av. Aguanambi nº 282-A, Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP 60.055-402, inscrita no CNPJ n.o 07.663.719/0001-51, apresenta o seguinte TERMO DE ADESÃO de serviços educacionais, do qual o(a) aluno(a) declara ter pleno conhecimento e aceitação das condições abaixo:
A FDR presta ao(à) aluno(a) o serviço de Ensino à Distância (EaD) mediante a realização
de CURSOS, sejam de atualização, capacitação e/ou aperfeiçoamento, com acesso aos
recursos didáticos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
● Cursos Livres e/ou Cursos de Curta Duração: São regulamentados como
formação inicial e continuada pela Lei n.o 9.394/96 e pelo Decreto n.o 5.154/04. Não
necessitam de reconhecimento do MEC.
● Cursos de Extensão: Atividades acadêmicas de ampliação de conhecimentos em
parceria com Universidades parceiras.
● Cursos Técnicos: Reconhecidos mediante autorização do Conselho Estadual de
Educação.
A inscrição deve ser realizada através do site fdr.org.br/uane/cursos/, seguindo as etapas
conforme a modalidade:
● Cadastro e Dados Pessoais: Comum a todos os cursos. O candidato deverá criar
login/senha e informar dados obrigatórios (CPF, Nome Completo e contatos).
● Pagamento (Cursos Livres e Técnicos): A efetivação da matrícula ocorre após a
confirmação do pagamento via Cartão de Crédito ou PIX.
● Cursos de Extensão: São gratuitos, sendo a inscrição confirmada imediatamente
após o cadastro.
● Ficha Complementar (Exclusiva para Cursos Técnicos): Após a confirmação da
matrícula, o aluno receberá por e-mail o link para preenchimento obrigatório da
Ficha Complementar, exigida pelo Conselho de Educação do Ceará para fins de
registro acadêmico.
● Responsabilidade de Dados: É de inteira responsabilidade do(a) aluno(a) a
veracidade dos dados informados, o uso pessoal da senha e a manutenção de uma
conta de e-mail ativa para comunicações e recebimento de certificados.
O cronograma de atividades de todos os cursos estará disponível na página inicial do
AVA.
● Cursos Livres: Prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia
da matrícula, para finalizar o curso e avaliações.
● Cursos de Extensão: Prazo determinado conforme calendário próprio disponível no
AVA.
● Cursos Técnicos: Calendário próprio disponível no AVA.
● Cursos de Curta Duração: Prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a
partir do dia da matrícula, para finalizar o curso e avaliações.
● Reprovação por Prazo: Caso o curso não seja concluído nos períodos estipulados,
o(a) aluno(a) será considerado(a) REPROVADO(A). Para cursar novamente, será
necessária nova matrícula e novo pagamento de taxa (se e quando houver).
A FDR disponibiliza e-books, videoaulas e exercícios. É responsabilidade do aluno garantir:
1. Microcomputador e softwares com conexão à internet;
2. Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
3. Instalação de Adobe Reader e Codecs de vídeo.
● Isenção de Responsabilidade: A FDR não se responsabiliza por problemas
técnicos de internet do aluno, falta de energia elétrica ou ações de terceiros que
impeçam a conclusão do curso.
● Nos cursos livres, de curta duração ou extensão: Ao final de cada módulo,
haverá atividade avaliativa on-line (10 questões objetivas). O aluno tem 3 (três)
tentativas por avaliação, prevalecendo a nota mais alta. Para aprovação, a nota
deve ser igual ou superior a 6,0 (seis).
● Nos cursos Técnicos: os critérios são determinados em Plano de Curso próprio e
informados no AVA.
● Certificado Digital: Concluído os pré-requisitos para aprovação, o certificado estará
disponível no AVA contendo as informações: carga horária, nota, conteúdo
programático e o período de realização, sendo o início o dia da matrícula e final, a
data da última atividade avaliativa.
● Período Mínimo: O aluno deve observar a carga horária do curso. A data de início e
fim nunca deverá ser inferior aos dias indicados pela carga horária (por exemplo:
curso de 60 horas - no mínimo 7 dias / 120 horas - no mínimo 14 dias). Essas
informações estão no mural de avisos, no AVA.
● Atestado de Matrícula: O aluno tem direito ao atestado que comprova seu vínculo
ativo no curso.
● Declaração Especial: Para informações adicionais (ex: detalhamento de módulos,
desempenho parcial ou outras solicitações específicas), o documento será emitido
via e-mail mediante solicitação e pagamento de taxa de R$ 5,00 (cinco reais).
