Primeira Infância: Planejamento e Gestão de Políticas Públicas

Ao longo do curso, você desenvolverá competências técnicas e analíticas para planejar, gerenciar e avaliar políticas públicas integradas voltadas à infância. Você será capaz de articular ações intersetoriais entre saúde, educação e assistência social, alinhar o Plano Municipal pela Primeira Infância aos instrumentos de orçamento público (PPA, LDO e LOA) e aplicar mecanismos de monitoramento e controle social. Além disso, adquirirá a capacidade prática de utilizar os indicadores do Pacto Cearense pela Primeira Infância para otimizar recursos e transformar compromissos legais em resultados concretos nos municípios.

Esta formação destina-se especificamente a técnicos, gestores e servidores públicos que atuam no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo das prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Ceará. É ideal para profissionais envolvidos na formulação, execução e fiscalização de políticas sociais, planejamento urbano, orçamento e garantia de direitos, que buscam fortalecer a governança local e implementar com excelência as estratégias do Pacto Cearense nos 184 municípios do estado.

Estudo da Primeira Infância a partir da compreensão da criança como sujeito de direitos, com base nos marcos legais e nas políticas públicas brasileiras e internacionais. Análise da atuação intersetorial entre educação, saúde e assistência social na promoção do desenvolvimento integral. Discussão do direito à educação na Educação Infantil, valorizando o brincar, as interações e as experiências como eixos estruturantes da aprendizagem. Reflexão crítica sobre a garantia de direitos por meio de estudos de caso e sistematização dos conceitos fundamentais da área.

Estudo do contexto legal que fundamenta as políticas públicas para a primeira infância no Brasil. Análise dos marcos normativos, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, bem como dos processos de consolidação das políticas públicas. Ênfase na intersetorialidade, na participação social e na promoção da equidade, inclusão e garantia dos direitos da criança.

Fundamentos da gestão intersetorial das políticas públicas para a primeira infância. Estudo da articulação entre diferentes setores (educação, saúde, assistência social, entre outros) na formulação, implementação e avaliação de políticas. Ênfase na integração de ações, na governança colaborativa, na participação social e na promoção da equidade, inclusão e garantia dos direitos da criança.

Estudo do Plano Municipal pela Primeira Infância como instrumento de planejamento e gestão das políticas públicas. Análise das estratégias de implementação, articulação intersetorial e governança local. Ênfase na execução de ações, monitoramento, participação social e garantia dos direitos da criança, considerando os princípios de equidade, inclusão e desenvolvimento integral.

Estudo do orçamento público como instrumento de planejamento técnico e político, decisivo na materialização das políticas públicas voltadas à primeira infância. Aborda a articulação entre o Plano Municipal pela Primeira Infância e os instrumentos do sistema orçamentário (PPA, LDO e LOA), bem como as etapas do ciclo orçamentário e seus efeitos na implementação das ações governamentais. Analisa os desafios da efetivação das políticas públicas na relação entre previsão e realização do gasto público, sem perder o foco de como as disputas de narrativas influenciam nas decisões. Discute os mecanismos de transparência, monitoramento e controle social, com ênfase no reconhecimento dos espaços institucionais de participação e na construção de estratégias de incidência política, situando o orçamento como espaço de disputa e elemento central para a efetivação da prioridade absoluta e da garantia de direitos.

Fundamentos do monitoramento, avaliação e melhoria contínua das políticas públicas para a primeira infância, com foco no Plano Municipal da Primeira Infância. Estudo de indicadores, instrumentos e metodologias de acompanhamento e avaliação. Ênfase na análise de resultados, transparência, controle social e aperfeiçoamento das ações, considerando os princípios de equidade, inclusão e garantia dos direitos da criança.

Pacto Cearense pela Primeira Infância como estratégia de articulação interinstitucional voltada à garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. Objetivos, finalidades e metas do Pacto Cearense pela Primeira Infância como forma de fortalecer a governança, expandir serviços e otimizar recursos. Articulação Intersetorial nos 184 municípios. O site do Pacto Cearense pela Primeira Infância: principais indicadores e o fortalecimento das políticas públicas no âmbito dos municípios.